Excelência em nossos serviços!
Confie a contabilidade de sua empresa a quem oferece segurança e qualidade nos serviços!

    Acompanhe-nos
    em nossas redes sociais!

Dívidas podem acabar com seu negócio: Como evitar a exclusão do Simples Nacional e proteger seu MEI?

08 de novembro de 2024
Istoé

Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas enfrentam um prazo crítico para regularizar suas dívidas junto à Receita Federal. O prazo se encerra em 31 de outubro de 2024, e a não quitação ou negociação das pendências até esta data resultará em sua exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Este regime simplificado oferece benefícios fiscais significativos, cuja perda pode impactar o fluxo financeiro e administrativo desses negócios.

No Maranhão, por exemplo, o Sebrae relata que há mais de 106 mil MEIs com débitos fiscais, expondo-os ao risco de exclusão. Esta situação reflete um cenário nacional preocupante, com quase 1,12 milhão de MEIs em situação irregular no país, representando dívidas que somam R$ 26,7 bilhões.

Quais as Consequências da Inadimplência?

A exclusão do Simples Nacional terá efeitos diretos para os MEIs e pequenas empresas inadimplentes. Durante o período de um ano sem essa condição tributária, não será possível emitir notas fiscais, obrigando o empreendedor a recorrer a outras categorias empresariais com tributações mais altas. Este impacto não é apenas financeiro, mas também operacional, pois afeta a competitividade e a capacidade de manutenção de negócios saudáveis.

Como Regularizar Situações Pendentes com a Receita?

Os empreendedores que receberam notificações sobre suas pendências podem verificar essa situação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) ou utilizando o portal e-CAC da Receita Federal. O acesso a essas plataformas é possível através de uma conta Gov.br, exigindo o nível prata ou ouro, ou via certificado digital.

Há duas principais formas para acertar as contas: pagamento integral ou parcelamento das dívidas. A opção de parcelamento divide o montante em até 60 vezes, com valores mínimos de R$ 50 para MEIs e R$ 300 para micro e pequenas empresas. Toda a documentação necessária para o pagamento ou parcelamento está disponível no portal da Receita Federal.

Por Que as Estatísticas de Inadimplência São Alarmantes?

De acordo com dados da Receita Federal, o Brasil possui 1.876.334 pequenos negócios, sendo que mais de metade dos MEIs estão em atraso quanto aos seus compromissos fiscais. No Maranhão, cerca de 56,1% dos 189 mil MEIs enfrentam essa realidade. Este cenário de endividamento é preocupante, pois impede o progresso econômico e a consolidação dessas empresas no mercado.

Como a Regularização Pode Impactar o Futuro dos MEIs?

Voltar a estar em dia com as obrigações fiscais não traz apenas benefícios imediatos, como a possibilidade de emitir notas fiscais e usufruir dos benefícios do Simples Nacional, mas também contribui para a sustentabilidade e crescimento a longo prazo. A regularização oferece um alívio na carga tributária e permite que os empresários se concentrem em outras áreas críticas de seu negócio, impulsionando o desenvolvimento econômico local e nacional.

Compartilhe nas redes sociais

Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias

Oferecemos uma variedade de links de utilidades econômicas, financeiras e contábeis com informações importantes do âmbito empresarial, ideal para seus clientes e para sua empresa.

Utilitários Contábeis

Veja mais

Contato

Venha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.

Endereço

Rua Antônio João, nº 361, Centro - Ponta Porã / MS - CEP: 79904-668

(67) 3431-5539

(67) 3431-6431

(67) 99261-7735

CRC - MS-000730/O

aldo@alvoradapp.com.br

Confira a localização do nosso escritório clicando aqui.

Canal de Atendimento

Entre em contato conosco para esclarecer todas suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões.

Os dados captados nesse formulário não serão utilizados por terceiros, apenas para uso interno de acordo com a LGPD. Ao enviar sua mensagem você concorda com nossa política de privacidade.

Desenvolvido por Sitecontabil 2024 | Todos os direitos reservados | Administrador